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CARGO DE CONFIANÇA – GERENTE DE DEPARTAMENTO – CARACTERIZAÇÃO DE CHEFE DE SEÇÃO – EXCE- ÇÃO NÃO CONFIGURADA

– O dispositivo legal em discussão – art. 62, II, CLT – se encontra centrado na pessoa que efetivamente gerencia o estabelecimento, ou chefia a filial, o que logicamente não é o caso dos autos, que sob denominação “gerente de departamento” concorre com diversos outros em mesmos encargos, típicos de chefia de setor, não abrigado, portanto à exceção legal. Além disso, referida norma se encontra fundada em razões de ordem compensatória, de modo que o padrão diferenciado de salário – no regime da redação anterior aferido em relação a outros empregados, e na atual por critério objetivo fixado em percentual –, justifica a exceção ao regime de jornada. A ré não juntou aos autos documentos probatórios dos salários pagos ao reclamante na época em que foi promovido de Aprovisionador III para Chefe de Seção – 1-8-2006 –, o que impossibilita a análise do requisito objetivo, em relação ao cargo de Chefe de Seção. Recurso Ordinário da ré ao qual se nega provimento neste aspecto. (TRT-9ª R. – RO 34218-2011-013-09-00-6 – Rel. Des. Archimedes Castro Campos Junior – Publ. em 3-7-2015) @152041