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PROVA – AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO EM PARTE DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO – PRESUNÇÃO RELATIVA DA JORNADA DECLINADA NA INICIAL

– Não se olvida que, nos termos da Súmula 338 do C. TST, é ônus do empregador, que conta com mais de 10 – dez – empregados, o registro da jornada de trabalho na forma do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo que a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção de veracidade da jornada de trabalho alegada na inicial. Entretanto, referida presunção é relativa, sendo afastada quando as demais provas constantes dos autos infirmam o aduzido na exordial. Nesse aspecto, se os cartões de ponto existentes demonstram que o Reclamante não laborava jornada tão excessiva, quanto à alegada, considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, deve ser mantida a r. sentença que, nos períodos em que não há, nos autos, os cartões de ponto, determinou que a apuração do labor em sobrejornada observe a média de horas extras trabalhadas nos demais períodos do pacto laboral, a fim de que a realidade factual seja efetivamente observada e preservada. (TRT-3ª R. – RO 179-2014-044-03-00-7 – Rel. Des. Márcio Flávio Salem Vidigal – Publ. em 26-6-2015)