FC MONTEIRO
Especializado no Direito do Trabalho
Conte com nossa experiência para proteger seus Direitos!
Adicional de Insalubridade
É um direito garantido por lei que deve ser pago aos funcionários e colaboradores expostos a situações de trabalho que podem prejudicar sua saúde.
Direcione-meAdicional de Periculosidade
É um valor extra que é somado ao salário dos colaboradores que exercem funções perigosas.
Direcione-meRedução Parcial da Capacidade Laborativa do Trabalhador.
Nos termos do artigo 950 do Código Civil , em caso de lesão decorrente de doença ocupacional, a indenização incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para o qual se inabilitou o obreiro ou da depreciação que ele sofreu.
Direcione-meDoença Ocupacional
Assim como a indenização por acidente, uma ação de indenização por doença adquirida no trabalho é uma forma de ação em que o funcionário pode usar para adquirir o seu direito em casos em que ele adquiriu uma doença ocupacional de trabalho.
Direcione-meRescisão Indireta
A rescisão indireta é caracterizada pela solicitação da demissão por parte do colaborador e se difere do pedido de demissão, pois, é realizada quando o empregador não cumpre a lei ou o acordo firmado no momento da contratação.
Direcione-meReversão de Justa Causa
Quando a pena de demissão por justa causa revela-se desproporcional em relação à conduta imputada ao empregado, é cabível reversão para a modalidade dispensa imotivada e a condenação ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes.
Direcione-meAssédio Moral. Indenização por Danos Morais
A indenização por danos morais faz-se devida diante da ocorrência de conduta ilícita que cause danos aos direitos da personalidade, sendo pressupostos do dever de indenizar: o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade.
Direcione-meEquiparação Salarial
A equiparação salarial é a garantia de que colaboradores que exerçam a mesma função dentro de uma empresa recebam também o mesmo salário.
Direcione-meAdvogados
Advogado
Dr. Fábio do Carmo Monteiro
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Advogado 2
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Advogado 3
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